O Governo do Rio Grande do Norte (RN) aceitou uma proposta da Federação dos Municípios (Femurn) e se comprometeu a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS.
A proposta acatada prevê que o valor será repassado diretamente aos municípios, proporcionalmente, em cinco parcelas até o fim deste ano.
O acordo foi fechado nesta quinta-feira (19) entre o presidente da Femurn, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e os secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Gestão e Projetos Especiais).
Com o fechamento do acerto para pagamento da cota-parte do ICMS, a expectativa era que a Femurn cancelasse a manifestação que vinha sendo convocada para a Governadoria do Estado na próxima semana.
Porém, nesta sexta-feira (21), a entidade anunciou que o protesto está mantido. A manifestação está marcada para a Governadoria para a manhã da próxima terça-feira (25), mesmo dia em que o Estado receberá a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Acordo de compensação e cobrança dos prefeitos
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Fonte : Blog de Robson Pires
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