Parlamentares que participaram da oitiva do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (9) defendem propostas para contribuir com o reequilíbrio das contas públicas e atualização de repasses financeiros aos municípios.
Comissão de Finanças e Fiscalização não esclareceu às dúvidas
Quando o governo for negociar recursos relativos a ICMS, a exemplos de convênios firmados com a Cosern e acordos feitos com o governo federal, que sempre ouça os municípios para evitar problemas posteriores com a divisão de recursos”, exemplificou o presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL).
Coronel Azevedo questiona “como o governo do Estado assume um acordo com o governo federal reduzindo a parcela de ICMS, isso vai afetar os municípios, que deveriam falar sobre a celebração ou não desse acordo e a definição desses valores?”
Autor do convite para que o secretário da Fazenda comparecesse à CFF, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) disse que “pra fazer as coisas corretamente”, o governo devia acatar sugestões, como a redução das despesas com serviços terceirizados. “O governo paga por ano R$ 360 milhões, é para diminuir essa terceirização”, propôs ele, que defende a até a suspensão da parceria público-privada com a Arena das Dunas, que consome R$ 25 milhões ao ano.
FOLHA
“O governo não deu nenhuma informação de que vai organizar as finanças, infelizmente o secretário que culpar a folha de servidores, defendi que faça esses ajustes para pagar o aumento dos servidores do Detran, saúde, piso de enfermagem”, afirmou Queiroz.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou que algumas perguntas não foram respondidas, como as pendências dos empréstimos consignados, que os recursos são descontados dos contracheques dos servidores e não são repassados aos bancos.
“Minha sugestão para a comissão, ou mesmo através do nosso mandato parlamentar, será oficializar esses questionamentos junto ao governo formalmente, com ofício remetido através do protocolo da Assembleia, com prazo para a resposta e meta de repercussão caso essa resposta não venha”, avisou.
BURACO NEGRO
Luiz Eduardo declarou, ainda, que saiu da reunião na CFF “com a certeza que o Estado entrou em um buraco negro sem retorno. Sem fundo e sem fim”.
Para Luiz Eduardo, “não existe mais governabilidade, por causa da falta de recursos para custeio”, pois o Estado “está acima do limite prudencial na questão do pagamento de pessoal e não tem recursos próprios para fazer frente às demandas essenciais de educação, segurança e saúde e não terá como dar aumento para servidores, o que vai gerar uma atmosfera de insatisfação generalizada”.
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Fonte> Portal da Tribuna do Norte
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