Governo enviará para ALRN projeto com refis de até 99% e redução do ITCD em 50% Publicado:

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, anunciou por meio das redes sociais que na próxima segunda-feira (28) o governo estadual enviará à Assembleia Legislativa (ALRN) medidas que visam o reequilíbrio das finanças do Estado.

Anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier

Conforme o secretário, a primeira medida será "o PL do maior REFIS da história do Rio Grade do Norte, com até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, e redução de até 75% de juros e multas para débitos não tributários inscritos na dívida ativa", diz. 

De acordo com Carlos Eduardo Xavier,  "constará também do projeto, com relação ao ITCD, a redução temporária do valor do imposto em 50%, o que proporcionará uma oportunidade única de regularização de doações e inventários", concluiu.

Fonte: Portal da Tribuna do Norte