A recriação do imposto sindical anual para os trabalhadores brasileiros já enfrenta resistência na Câmara dos Deputados mesmo antes do governo Lula enviar proposta à votação na Casa. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-Al) antecipou que a volta do imposto sindical não deve passar, assim como sinalizou que mudanças feitas pelo Senado ao aprovar o marco fiscal serão derrubadas pelos deputados.
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Arthur Lira disse que possível retomada do imposto sindical, não deve passar na Câmara por ser uma alteração na reforma trabalhista de 2017. O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), defende uma nova forma de financiamento para sindicatos. O governo, entretanto, nega ter um plano formal para recriar o imposto.
“No Congresso não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse. Segundo Lira, a Câmara “não retroagirá” no que já foi aprovado.
O imposto sindical era um pagamento compulsório de todas as pessoas registradas em Carteira de Trabalho e equivalia a 1 dia de trabalho por ano. Essa cobrança foi extinta com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Criado por Getúlio Vargas em 1940, o imposto sindical era a principal fonte de renda de associações de trabalhadores. Hoje, o profissional com trabalho formal tem a opção de contribuir só se desejar.
O tema é discutido na Justiça. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o imposto não seria obrigatório. O ministro Gilmar Mendes é o relator do tema na Corte. Em abril, ele mudou seu entendimento na análise do caso e abriu caminho para a validade da cobrança. O caso está paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes;
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Fonte : Portal da Tribula do Norte
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