Destaque na TRIBUNA DO NORTE é que "Deputados veem falta de governabilidade no Estado"
Parlamentares que participaram da oitiva do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (9) defendem propostas para contribuir com o reequilíbrio das contas públicas e atualização de repasses financeiros aos municípios.
“Quando o governo for negociar recursos relativos a ICMS, a exemplos de convênios firmados com a Cosern e acordos feitos com o governo federal, que sempre ouça os municípios para evitar problemas posteriores com a divisão de recursos”, exemplificou o presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL).
Coronel Azevedo questiona “como o governo do Estado assume um acordo com o governo federal reduzindo a parcela de ICMS, isso vai afetar os municípios, que deveriam falar sobre a celebração ou não desse acordo e a definição desses valores?”
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