Comissões debatem efeitos da alíquota de 20% no ICMS

 

Os deputados estaduais convidaram diversas instituições para ampliar o debate no Legislativo - Foto: João Gilberto

Mais da metade de uma bancada de 24 deputados já se posiciona contra, aliados às críticas da classe empresarial, a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) de revogar lei sancionada por ela, no fim do ano passado, permitindo a volta do ICMS de 18% sobre o consumo de combustíveis e prestação dos serviços de telecomunicações no Rio Grande do Norte a partir de janeiro do próximo ano.

Para conhecimento dos efeitos negativos ou positivos da medida, as duas principais comissões permanentes da Assembleia Legislativa – Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Fiscalização (CFF), com sete membros cada uma, promovem debate, que começa às 9 horas, desta terça-feira (7), sobre a manutenção da alíquota de 20% para o ICMS, que tem prazo para acabar em dezembro.

A fim de abrigar o maior número de representantes de entidades empresariais e de outros setores da sociedade, os presidentes das CJJ e CFF, deputados Francisco do PT e coronel Azevedo (PL), decidiram realizar a audiência pública no Auditório Deputado Cortez Pereira, o chamado “plenarinho” da Casa.

Já está confirmada a presença do secretário estadual da Fazenda, o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, além de representantes das Federações das Indústrias (Fiern) e do Comércio, Serviços e Turismo (Fecomério) e também da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), bem como da Câmara de Dirigentes Lojistas (CLD) de Natal e do Sindicado do Comércio Varejista de Caicó e do Sindpostos, do comércio varejista de combustíveis.

“Nós fizemos convites a todas as instituições sugeridas”, disse o deputado Francisco do PT, que já emitiu, como relator na CJJ, parecer pela constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo, mas que não foi votado, ainda, por sugestão de deputados da própria bancada da situação – Hermano Morais (PV), que já antecipou voto desfavorável à aprovação do projeto e do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que sugeriram a ampliação do debate na reunião conjunta das comissões.

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Fonte: Portal da Tribuna do Norte