No Projeto de Lei 027, datado de 14 de novembro de 2023, referente ao EMPRÉSTIMO ENTRE o Município de Currais Novos e a Caixa Econômica Federal, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores para análise, consta no mencionado projeto o valor do empréstimo de 24 milhões e 500 mil reais. Esse montante destina-se à realização de diversas obras em Currais Novos.
VALOR DO
CRÉDITO: R$ 24.500.000,00
GARANTIA DO
FINANCIAMENTO: FPM
CARÊNCIA: 24
MESES
VALOR MÉDIO DA
PARCELA DURANTE A CARÊNCIA: R$ 341.000,00
AMORTIZAÇÃO: 96
MESES
VALOR MÉDIO DA
PARCELA APÓS A CARÊNCIA: R$ 431.000,00
No Projeto de Lei enviado à Câmara de
Vereadores de Currais Novos, consta que o valor médio da parcela durante o
período de carência é de R$ 341 mil reais, com duração de 24 meses. Após esse
período, o valor médio da parcela ao longo de 96 meses é de R$ 431 mil reais. A
taxa de juros, calculada mensalmente, incide tanto na fase de carência quanto
na fase de retorno, e corresponde a 145,78% da variação acumulada das taxas
médias diárias do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) ao ano.
Além
disso, é importante destacar que as receitas provenientes dos impostos sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) servem como garantia para este empréstimo. Essa garantia busca
assegurar o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do contrato de
empréstimo entre o Município e a Caixa Econômica Federal.
É necessário que os senhores
vereadores avaliem o impacto financeiro das finanças do município de Currais
Novos. Observem a atual condição de saúde da população local, com muitas
pessoas realizando campanhas incessantes para preservar suas vidas. Estes recursos
deveriam ser investidos na saúde da população. Mensalmente, toda
responsabilidade de descreditar a esse empréstimo recairá sobre os senhores
vereadores. A falta de investimento na cidade e na saúde da população de
Currais Novos também afeta os vencimentos dos servidores públicos e
professores, bem como seus aumentos.
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