O projeto de lei que trata sobre o aumento da alíquota modal do ICMS para 20% no Rio Grande do Norte a partir de 2024 segue como foco principal de discussão na Assembleia Legislativa. Na sessão desta terça-feira (28), o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) leu o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, que pode sepultar definitivamente o projeto que visa aumentar o ICMS no estado. O recurso, porém, foi submetido à análise da Procuradoria Geral da Assembleia.
Após a leitura do recurso, o deputado Ezequiel Ferreira remeteu à procuradoria para que fosse realizada a análise. A decisão foi questionada pelo deputado José Dias (PSDB), que entendia que a matéria deveria já estar em análise na sessão desta terça-feira. Porém, Ezequiel Ferreira argumentou que o posicionamento é uma forma de se precaver.
“É uma precaução para que tenhamos o embasamento e o parecer da procuradoria desta Casa. Eu posso, inclusive, sequer receber o rceurso, dependendo do posicionamento”, disse Ezequiel Ferreira.
Para José Dias, o possível adiamento não vai modificar o posicionamento dos parlamentares. “Se votarmos hoje, seria derrotado e não tenho a menor dúvida. Mas se for amanhã, quarta ou quinta e, se derem um nó no regimento para ser na semana que vem, conseguiremos também derrubar, não tenho dúvidas”, disse José Dias.
Além de José Dias, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) também se manifestou contra a matéria e disse que sentia vergonha pela atitude. Já Tomba Farias (PSDB) solicitou que a matéria fosse a votos.
Sem quórum para deliberação das matérias, a sessão foi encerrada sem a apreciação de nenhuma matéria.
Recurso
No recurso impetrado pelos deputados do PT na Assembleia, eles argumentam que a decisão do Plenário representa, em última instância, a manifestação do Poder Legislativo, e por isso entendem que é necessário que a matéria seja encaminhada à votação, já que o Plenário “exerce com exclusividade a função legislativa da Assembleia”.
Os deputados entendem que não caberia uma decisão terminativa da CFF porque a matéria trata sobre receita de caráter compulsório, “não promovendo qualquer renúncia de receita” e “não tem o condão de causar desequilíbrio das contas públicas, tampouco de promover expansão desordenada das despesas ou das receitas, motivo pelo qual não se enquadra no objeto de previsão de avaliação de adequação orçamentária-financeira”.
Segundo so deputados, o projeto pretende a manutenção da alíquota de ICMS em 20%, conforme está em vigor neste ano. Eles argumentam que não é um aumento e sim a manutenção do patamar vigente.
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Fonte : Portal da Tribuna do Norte
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