Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412; entenda decisão

O governo federal definiu o valor do salário mínimo para o próximo ano, a partir de janeiro: R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O valor pago a partir de fevereiro de 2024 sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412. Até o último dia de dezembro, a decisão será oficializada em decreto assinado pelo presidente.

A proposta inicial do governo era de R$ 1.421. A base de cálculo utilizada para reajustar o mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o índice era de 4,48%. Em dezembro desde ano, no entanto, a porcentagem foi atualizada para 3,85%. A atualização no índice motivou a pequena redução no valor do mínimo para o ano que vem, e o valor de R$ 1.412 foi chancelado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo.

Entenda o cálculo

A nova política de valorização do mínimo usa uma combinação de dois índices:

a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste; e

a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o INPC de novembro: 3,85%. A ele é somado ao PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo dados revisados pelo IBGE. O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo estabelece que, quando houver valores decimais, o valor seja arredondado para cima.

Nova política de reajuste do salário mínimo

O governo Lula sancionou neste ano a lei que estabelece uma política de reajuste anual do mínimo. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.

Além de criar uma fórmula para o reajuste, a lei definiu que o valor é implementado por decreto presidencial. O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu abandonar a política de valorização do mínimo, que determinava reajuste acima da inflação. A equipe comandada pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) entendeu que a medida gerava um impacto excessivo sobre as contas públicas.

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Fonte: Blog do Gustavo Negreiros