No pré-reforma, a receita potiguar (estado e municípios) é de R$ 8,134 bilhões. Já no pós-reforma, saltaria para R$ 10,360 bilhões - Foto: Alex Régi
Em discussão há mais de 30 anos por especialistas, tributaristas e pela classe política, a reforma tributária aprovada no fim de 2023 pode trazer impactos redistributivos de renda consideráveis para o Rio Grande do Norte. Com a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA) e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a expectativa é de menos desigualdade entre municípios e aumento da arrecadação de cidades mais pobres. Estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o novo regime terá um efeito redistributivo positivo para 90% dos 167 municípios potiguares, ou seja, 150 cidades, gerando um ganho de R$ 1,093 bilhão/ano na receita líquida. Na ponta inversa, 17 municípios teriam perdas, que somariam R$ 211 milhões/ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) foi aprovada em dezembro de 2023 e será implementada gradualmente a partir de 2026, com efeitos em 2027, passando a valer integralmente a partir de 2033. A mudança gradual da cobrança na origem da produção de determinado item para a cobrança no local de consumo acontecerá em 50 anos, entre 2029 a 2078.
O estudo do Ipea, assinado pelos pesquisadores Sérgio Wulff Gobetti e Priscila Kaiser Monteiro, faz também um cálculo projetando um efeito redistributivo agregado, ou seja, considerando a soma das receitas de estados e municípios pré e pós-reforma, sem considerar período de transição. No pré-reforma, a receita potiguar seria de R$ 8,134 bilhões. Já no pós-reforma, saltaria para R$ 10,360 bilhões por ano, gerando, portanto, um saldo positivo de R$ 2,226 bilhões.
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