Justiça determina reintegração de posse de terreno privado invadido pelo MLB em Natal

 

MLB derrubou muro de terreno para poder concretizar a invasão, realizada durante a madrugada da última segunda-feira (29) | Foto: Adriano Abreu

O juiz Luís Felipe Lück Marroquim determinou a reintegração de posse do terreno onde funcionou o Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis. O local foi invadido por membros do MLB. Na decisão publicada na manhã desta segunda-feira (5), o magistrado deu até 15 dias para que a desocupação ocorra de maneira voluntária, sob pena de cumprimento de “modo forçado”.

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Na decisão, o juiz explicou que solicitou à Comissão Regional de Soluções Fundiárias a elaboração de relatório de visita técnica, antes do exame do pedido de liminar. Após a remessa de Ofício à CSF, de acordo com o magistrado, ocorreu comunicação da comissão orientando a mediação, análise da liminar ou inspeção judicial, que deveria ser decidida pelo próprio juiz.

O magistrado entendeu que não havia necessidade de prévia mediação por se tratar de ação de força nova sobre fato ocorreu há 7 dias. Para o juiz, ficou provado pela Poti Incorporações os requisitos legais para a concessão de liminar. A empresa demonstrou a posse através da certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título, além da certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel. À Justiça, a Poti Incorporações também encaminhou o boletim de ocorrência realizado no mesmo dia da invasão e estudo de massa recente para construção de empreendimento.

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Fonte : Portal da Tribuna do Norte