O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta 5ª feira (8.fev.2024) que advogados de bolsonaristas investigados pela PF (Polícia Federal) dialoguem entre si. A determinação consta na decisão que autorizou operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
A justificativa dada pelo magistrado foi de que a determinação teria o objetivo de impedir contato entre os demais acusados. Assim, os advogados também não poderiam trazer informações para os seus respectivos clientes sobre os outros investigados.
A medida pretende evitar que os acusados interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.
Para o advogado Fernando Gardinali, a determinação deveria ser considerada ilegal. O sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados disse que o trecho representa uma restrição ao exercício da advocacia e ao direito de defesa do investigado.
“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado. As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.
O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a 1ª vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido.
Na decisão, Moraes disse ter feito determinação semelhante em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou: “Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ –o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, mensagem, virtual”.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
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