O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que, a partir da próxima semana, passa a obstruir a pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, “até que que seja votado o PL 2099/23, que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial”.
Marinho comunicou ao presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), “estamos vendo notícias de que esse direito de oposição vem sendo desrespeitado”, tendo exemplificado que no Rio Grande do Norte, “até para não me estender muito, teve recentemente uma convenção do sindicato da indústria de construção civil na cidade de Mossoró onde os trabalhadores foram obrigados a recolher 1% do seu salário por mês”.
Então, arguiu Marinho, “o antigo imposto sindical, por essa liberalidade trazida pelo STF, não estamos aqui nem sequer discutindo a decisão, mas sim o direito de oposição que foi consignado dentro da própria sentença que foi prolatada, não está sendo regulamentado e cada sindicato está fazendo o que quer.
Marinho explicou que “se o antigo imposto era 1% ao ano, nesse caso especificamente está sendo 1% ao mês, isso está gerando o enriquecimento indivíduo de instituições e detrimento da vontade dos trabalhadores.
Para Marinho, os senadores tem a responsabilidade com a população brasileira, disse ele, cobrando que o relatora, senador Paulo Paim (PT-RS), coloque a matéria em pauta. “Eu entendo também que o voto dele pode e deve ser exercitado, a discussão pode e deve acontecer, entendendo também a questão natural de se querer ou não querer colocar o projeto para votar, mas exercendo aqui o nosso direito e avisando quanto a essa ideia, a partir da próxima semana, enquanto não for votado, eu viria aqui a sessão para colocar nossa obstrução”.
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Fonte: Portal da Tribuna do Norte
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