Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Natal, na última terça-feira (30), quer proibir o uso de uso de banheiros pela identidade de gênero. De acordo com o texto de autoria do vereador Aroldo Alves (União Brasil), a divisão de banheiros e vestiários em prédios públicos ou estabelecimentos comerciais particulares deverá ser exclusivamente por critério do sexo biológico, com multa de R$ 1 mil para a pessoa que descumprir.
Os banheiros devem usar a nomenclatura das categorias “masculino” e “feminino”. Nos casos em que for fisicamente impossível a construção de mais de um banheiro, pode ser admitido a disponibilização de um único banheiro, desde que o acesso às cabines seja individual. Se o espaço tiver mais de um banheiro disponível e não realizar a separação por sexo biólogico, poderá ser multado em R$ 300,00.
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Fonte : Blog de Robson Pires
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