O temor de famílias causado pelo cancelamento de planos de saúde instiga o Congresso a considerar uma CPI e novas leis

Cancelamento dos planos de saúde gera medo em famílias e pressiona Congresso por CPI e nova lei

A crescente onda de queixas de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de seus planos de saúde pelas operadoras tem impulsionado o Congresso a intensificar o debate sobre reformas na legislação do setor. O volume de processos judiciais contra as operadoras de planos de saúde aumentou 32,8% no último ano, totalizando 234,1 mil ações, conforme os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo "O Estado de S. Paulo", o gasto das operadoras com despesas judiciais teria chegado a R$ 5,5 bilhões em 2023, 37% a mais do que no ano anterior. As empresas apontam que o aumento pode ser creditado à aprovação da lei 14.453/2022 que estabeleceu que os planos devem cobrir procedimentos não incluídos na lista de cobertura definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).