Na sessão ordinária desta terça-feira (13) deputados estaduais contrários aos projetos de lei que condicionam a nova política de reajuste salarial dos servidores do Estado ao aumento da arrecadação nos patamares de quando o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estava com uma alíquota modal de 20% voltaram a criticar a proposta. Os projetos foram enviados à ALRN pela governadora Fátima Bezerra (PT) na semana passada.
“Se diz que precisa aumentar receita para manter serviços de excelência, mas será que o (hospital) Walfredo está com um serviço razoável? O próprio Walfredo é uma falência. Estamos na rabeira do ranking da educação. Segurança, vivemos numa prisão, sem liberdade de transitar porque é uma insegurança total”, disse o deputado José Dias (PSDB).
Ele enfatizou que considera falta de respeito da parte do Executivo estadual porque, mesmo que os projetos não tratem de reajustar o ICMS, praticamente obriga os deputados a reverem essa questão. “É uma chantagem porque coloca como condição para aumento de salário. É uma falta de respeito se a governadora enviar esse projeto para cá porque, no ano passado, a Assembleia já negou. Por que iria mudar o posicionamento agora se o cenário é o mesmo?”, questionou.
Os projetos de lei de recomposição salarial atendem a mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo mais de 63 mil servidores. A recomposição se refere aos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance de 13% a 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.
O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT defendeu o projeto. Ele disse que os projetos já tramitam nas comissões e versam sobre s diretrizes da política salarial dos servidores públicos estaduais.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) apontou que a justificativa de que o Governo está considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só é apresentada quando convém. “Faz tempo que o governo não respeita a LRF e só fala em responsabilidade fiscal quando interessa a ele. Quando criou a nova secretaria de cultura, acima do limite prudencial em quase 8%, ninguém falou da LRF”, pontuou.
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Fonte : Portal da Tribuna do Norte
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