O setor de serviços terceirizáveis está assustado com o debate da regulamentação da Reforma Tributária e teme que as novas alíquotas encareçam o segmento. De acordo com Edmilson de Assis, presidente nacional da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), há uma previsão de uma alta de 128% nos impostos para esse setor, além de que a mudança da regulamentação pode representar um grande risco ao número de empregos, que chega hoje a mais de 2,5 milhões.
No final de 2023, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, da Reforma Tributária. Essa foi a primeira ampla reforma sobre o sistema tributário nacional realizada ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1988, a qual aguarda a aprovação dos textos-complementares. Com a perspectiva apresentada, Edmilson acredita que as empresas podem acabar deixando de contratar a terceirização em razão do aumento dos custos que podem ocorrer.
“Esse preço vai subir, vai ter aumento no custo do serviço, e aí é onde a gente entende que pode haver desemprego. A tendência é que se um condomínio tem quatro porteiros, ele vai passar a ter dois, três, para reduzir esses custos e não ficar tão caro”, explica a provável redução dos postos de trabalho que pode ser adotada diante do aumento da carga tributária.
Hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a Reforma Tributária, está em tramitação para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O documento base para criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) já foi aprovado na Câmara dos Deputados durante o dia 13 de agosto.
Para que esses impactos não sejam efetivados, a Febrac defende que os setores relacionados aos serviços tenham uma apuração de tributos de forma diferenciada. Assim, ele acredita que seja possível incentivar a criação de mais empregos. “Setores que empregam muito, que é o caso da gente, queremos que a folha seja desonerada”, afirma Edmilson. A estimativa é que o setor de serviços atue com aproximadamente 70% da mão de obra brasileira.
“Para todas as empresas, as 44 mil que estão embaixo do guarda-chuva da Febrac, e todos os 2,5 milhões de trabalhadores, esse é um consenso. Estão todos extremamente preocupados com esse aumento do tributo”, ressalta Edmilson de Assis, presidente da Febrac.
Leia mais essa noticia no Portal da Tribuna do Norte, VEJA AQUI.
Fonte : Portal da Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário