O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou para 18 de dezembro a votação, no plenário da Casa, do projeto de lei 420/2024, que estima em R$ 23 bilhões a receita e despesa do Estado para o próximo ano, conforme lhe comunicou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade).
O relator explica que antes da votação da LOA-2025, pretende levar à apreciação do plenário o projeto do governo Fátima Bezerra (PT) propondo o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% ara 20%, que já havia sido derrubado em 13 de dezembro do ano passado na Casa.
“Devemos fazer uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração dia 4 de dezembro para deliberar sobre o aumento do imposto e outros projetos do governo”, avisou Luiz Eduardo, para em seguida enviar o pacote fiscal do governo à votação em plenário dia 11 de dezembro.
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Fonte: Portal da Tribuna do Norte
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