18 novembro 2024

DENÚNCIA DE FRAUDE NA COTA FEMININA DO PARTIDO PSD PODERÁ MUDAR AS VAGAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

 

No dia 13 de novembro, foi aberto um processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 20° Zona Eleitoral de Currais Novos contra o Partido Social Democrático (PSD), por fraude na cota de gênero de candidaturas femininas. A denúncia é baseada em decisões do TSE e na sua Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, que prevê a fraude nas cotas de gênero entre os atos ilícitos de campanha. Caso venha ser confirmado a ilicitude, o partido perderá os votos recebidos e os registros de candidaturas seriam anulados.
Segundo o que apuramos na denúncia, ela cita o envolvimento de, pelo menos, duas candidatas “laranjas” ou seja, pessoas que saíram candidatas mas não eram de fato. Estariam ali apenas para preencher as vagas obrigatórias de 30% de candidaturas femininas. Esse ano a Justiça Eleitoral alertou os partidos que essas fraudes de cotas femininas seriam apuradas com rigor. A denúncia ainda mostrou um possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral destinado as essas candidatas. As suspeitas baseiam-se no fato da contratação de pessoas para trabalhar na campanha das candidatas, mas que não fizeram campanha e nem sequer votaram nelas, apesar de terem recebido 2 mil reais para fazer o serviço de mobilização de ruas. Caracterizando assim o desvio do recurso já que não houve de fato o serviço prestado.

Outros elementos presentes nesse caso, previstos na resolução n° 23.735 do TSE, podem confirmar a fraude eleitoral, como a prestação de contas padronizada, ou seja, idênticas entre as candidatas, falta de atos de campanha ou irrisórios e votações inexpressivas. Enquanto um candidato do partido precisou de 614 votos para se eleger, uma das candidatas obteve apenas 7 votos, mesmo tendo gasto 10 mil reais do Fundo Eleitoral na campanha e contratado cinco pessoas para mobilização nas ruas. Porém, não fizeram campanha e nem votaram na própria candidata. Configurando a suspeita de candidaturas fictícias e o desvio de recurso do fundo eleitoral, já que os contratados não beneficiaram as candidaturas femininas. Todos os envolvidos deverão ser ouvidos pela Justiça Eleitoral durante o decorrer do processo que se iniciou na 20° Zona Eleitoral de Currais Novos.
Acesse o portal e veja a denúncia completa.

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