Ao contestar a necessidade do aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%, o deputado estadual Luiz Eduardo (SD) apresentou estudo sobre o crescimento da arrecadação desse imposto, que “representa 78% das receitas próprias do Rio Grande do Norte, conforme o balanço de 2023”.
“Isto é, até agosto de 2024, a receita do ICMS já é superior em pelo menos R$ 67 milhões em relação àquela apurada no mesmo período de 2023 com a alíquota de 18% em oito meses”, destacou Luiz Eduardo, para quem, o mais importante ainda é o crescimento do Fundo de Participação do Estado (FPE) — que até agosto de 2024, já era superior em R$ 610 milhões em relação ao apurado no mesmo período de 2023. Luiz Eduardo contrapôs à argumentação do governo, de que o comprometimento da folha de pessoal acima do limite permitido em relação à Receita Corrente Líquida se deve a perdas de receitas de ICMS.
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Fonte: Portal da Tribuna do Norte
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