Imposto do pecado sobretaxa cigarro e bebidas alcoólicas; veja lista

 

Foto: Reprodução

O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “Imposto do Pecado”, terá incidência sobre itens considerados prejudiciais de à saúde ou ao meio ambiente, para desincentivar consumo.

A sobretaxa afetará itens como cigarro, bebidas alcoólicas e apostas após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar nesta terça-feira (17) o projeto da regulamentação da reforma tributária.

O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os itens na lista do “Imposto do Pecado” estão:

Veículos, embarcações e aeronaves

A justificativa dessa categoria está no fato de serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem.

A proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves. O imposto, no entanto, também irá valer para carros elétricos.

Cigarros e produtos fumígenos

Na Lei Complementar que regula a reforma tributária, a justificativa para incidência se daria como uma substituição da combinação de alíquotas adicionais atuais que são incidentes sobre produção de cigarros.

A medida se dá pelo fato de que cigarros prejudicam a saúde.

Bebidas alcoólicas

O Projeto de Lei Complementar também considera que bebidas alcoólicas podem ser nocivas à saúde e, por isso, devem ter incidência de tributação.

O texto sugere que a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota adicional.

A proposta prevê a incidência do Imposto Seletivo na primeira comercialização das bebidas pelo fabricante, salvo em situações específicas, como importação.

Refrigerantes e bebidas açucaradas

A justificativa utilizada para a incidência do imposto sobre bebidas não alcoólicas do tipo acontece para ser uma forma de preservar a saúde e diminuir problemas correlatos associados ao consumo em grande quantidade do produto, como obesidade e diabetes.

Na Câmara, o relator retomou a incidência do IS sobre esses itens. A retirada das bebidas açucaradas do imposto havia sido aprovada pelos senadores.

Minério de ferro, petróleo e gás natural

O Projeto propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.

A Câmara, assim como o Senado, manteve um trecho que impede a cobrança do imposto sobre a exportação de minérios. Logo, somente a extração e operação no mercado nacional estarão sujeitas à tributação.

No entanto, está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à utilização como insumo em processo industrial.

Apostas

O texto-base alterado pelo Senado prêve que apostas esportivas, bets e produtos pagarão Imposto Seletivo, como forma de desincentivar o hábito dos apostadores.

Exceções

O projeto de regulamentação estabelece, porém, exceções à cobrança da tributação. Entre os itens estão caminhões e veículos de uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

CNN

Fonte : Blog do BG