Com uma votação de 12 a 10, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024, que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, a partir de abril de 2025, adequando a legislação estadual à Lei Federal nº 87/1996. A decisão pelo aumento da carga tributária começou a se delinear após o plenário rejeitar o recurso do deputado José Dias (PL) contra o parecer da Comissão de Justiça da Casa, que havia inadmitido uma emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%. Foram 13 votos contrários ao recurso.
Dias destacou que a medida causará um efeito cascata na economia, encarecendo todos os produtos, mesmo aqueles com alíquota menor e afirmou, ainda, que o imposto é um “erro que o Estado comete contra a sociedade”, ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, onde a tributação sobre o consumo é baixa.
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Fonte: Portal Tribuna do Norte
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