Com duas folhas salariais de servidores públicos a pagar em dezembro, as prefeituras estão amargando atraso de repasses do Fundeb por parte do governo do Estado, informa a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “Esse atraso preocupa, porque os prefeitos estão fechando suas contas, porque é um mês critico, tem a folha de pessoal de dezembro, 13º salário e fechamento de convênios e precisam ficar com suas contas em dia”, diz o seu presidente da entidade, Luciano Santos.
O presidente da Femurn disse ainda que essa preocupação dos prefeitos que vão passar cargos para os novos prefeitos em janeiro e mesmo os reeleitos, “precisam estar com as contas positivas, não podem ter restos a pagar sem o lastro financeiro devido”.
Luciano Santos, que em 1º de janeiro encerra o segundo mandato à frente da prefeitura de Lagoa Nova, afirmou que “o governo ao atrasar os repasses desses recursos, cria um desarranjo financeiro para os municípios”.
Segundo Santos, “isso pode trazer consequências gravíssimas, inclusive prejudicando o CPF dos prefeitos”, apesar de considerar que os recursos não têm um volume considerável como o ICMS: “Muitos municípios que complementam a folha de pessoal com esse pagamento, estão no limite e precisam de qualquer recurso para subsidiar a folha dos servidores, principalmente o Fundeb, que até 70% é para folha e apoio pedagógico”.
Luciano Santos declarou que a Femurn “tem buscado o diálogo constante com o Governo do Estado, esperando que até quarta-feira (11) os repasses estejam regularizados, evitando maiores prejuízos”.
Santos diz que a Femurn, enquanto entidade representativa dos municípios, segue articulando e defendendo os interesses dos gestores municipais, buscando soluções práticas para minimizar os impactos desses atrasos. Continuaremos monitorando a situação e cobrando regularidade nos repasses para garantir o funcionamento pleno dos serviços educacionais e a proteção dos direitos dos cidadãos.
O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o “Babá”, informou que o governo Fátima Bezerra (PT) havia atrasado o repasse do Fundeb por duas semanas, quitou uma e agora falta repassar o valor de uma semana, que no caso do seu município, chegava a pelo menos R$ 300 mil: “Sempre na última parcela do mês o governo está atrasando, já faz dois meses com esse”.
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Fonte: Portal da Tribuna do Norte
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