O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes devido a cobranças indevidas relacionadas a operações com cheque especial, cartões de crédito e débito.
O termo de compromisso entre a instituição financeira e o BC foi assinado na última segunda-feira (3). Pelo acordo, o Banco do Brasil reembolsará R$ 14,1 milhões por tarifas indevidamente cobradas para a emissão de segunda via de cartões. Entre 2013 e 2024, essa cobrança afetou mais de 1,5 milhão de clientes.
Além disso, serão restituídos R$ 6,5 milhões decorrentes da aplicação de juros acima do limite de 8% ao mês nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), prejudicando 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.
Caso não consiga reembolsar todos os clientes no prazo de até 12 meses, o Banco do Brasil deverá repassar ao BC o valor restante não devolvido.
Os clientes com cadastro atualizado receberão os valores por meio de estorno na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta.
Se isso não for possível, o banco será responsável por entrar em contato diretamente com os clientes.
Os valores reembolsados serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, desde a data da cobrança indevida até a devolução.
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