PROTESTO 📢 A decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 53/24, que previa sanções para invasões de propriedades públicas e privadas, gerou forte reação entre representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte.

 

O veto foi classificado como um retrocesso para a segurança jurídica e um fator de desestímulo a novos investimentos no Estado. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), autor da proposta, lamentou a decisão e anunciou que tentará reverter a medida na Assembleia Legislativa.

A proposta, aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2024, previa a aplicação de multas e sanções administrativas para “atos de esbulho, turbação e ocupação ilegal de propriedades”.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) também reagiu ao veto, destacando que a decisão reforça um cenário de insegurança jurídica no Estado. Para o presidente da entidade, José Vieira, a posição da governadora já era esperada.

: Adriano Abreu

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Fonte Portal da Tribuna do Norte