Câmara Pode Votar Fim de Descontos Automáticos no INSS para Associações

 

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (20) um projeto de lei que acaba com os descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS para custear associações de aposentados. A medida surge após uma fraude bilionária investigada pela Polícia Federal (PF) envolvendo entidades que recebiam esses repasses sem autorização explícita dos beneficiários.

O que muda?

Atualmente, o INSS pode descontar diretamente valores da folha de pagamento de aposentados e pensionistas para repassar a associações. Se o projeto for aprovado, essa intermediação pública será extinta, e as entidades terão que buscar contribuições voluntárias diretamente com os associados, sem o auxílio do governo.

Fraude Bilionária em Investigação

A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam 11 entidades por desvios e cobranças indevidas. Em uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), há pedidos para:

• Bloquear R$ 2,56 bilhões em bens das organizações e de seus dirigentes;
• Quebrar sigilos fiscal e bancário;
• Apreender passaportes dos investigados;
• Suspender atividades das entidades envolvidas.

Próximos Passos

Se a urgência for aprovada, o projeto pode ir direto ao plenário da Câmara. Caso contrário, seguirá para análise das comissões antes da votação final.

E aí, o que você acha dessa proposta? A mudança pode proteger os aposentados ou dificultar o financiamento de associações legítimas? Deixe sua opinião nos comentários!