O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que estabelece novas regras para a Educação a Distância (EAD) no ensino superior. As mudanças impactam principalmente cursos da área da saúde e licenciaturas, que registraram forte expansão de matrículas nos últimos anos no setor privado.
O que muda nos cursos EAD?
A principal novidade é que nenhum curso superior poderá mais ser oferecido 100% online. A partir de agora, todas as graduações na modalidade EAD deverão incluir:
No mínimo 10% de atividades presenciais (com aluno e professor fisicamente no mesmo local);
No mínimo 10% de atividades síncronas (aulas em tempo real, com interação simultânea entre professor e aluno, mesmo que remotamente).
O que são atividades presenciais e síncronas?
Atividade presencial: Exige a presença física do estudante e do professor no mesmo local e horário (como aulas práticas, provas ou encontros em polo de apoio).
Atividade síncrona: Acontece em tempo real, mas de forma remota, como aulas ao vivo por videoconferência.
E os alunos já matriculados?
Os estudantes que já estão cursando graduações EAD que deixarão de ser oferecidas nessa modalidade terão garantido o direito de concluir seus estudos no formato atual. As instituições de ensino são responsáveis por assegurar a continuidade das turmas até a formatura.
Essa medida visa aumentar o controle sobre a qualidade do ensino a distância, que teve um crescimento acelerado nos últimos anos, especialmente em áreas que demandam formação prática, como saúde e educação.
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