A proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora será analisada pelo Senado.
Atualmente, a legislação exige que o pedido de desfiliação ou de interrupção do pagamento seja feito presencialmente junto ao sindicato. Com a nova proposta, o procedimento poderá ser realizado por canais digitais, como o portal Gov.br, plataformas das próprias entidades sindicais, aplicativos autorizados ou por e-mail.
O texto também fixa o prazo de até dez dias para que o sindicato confirme o recebimento e efetive o cancelamento solicitado pelo trabalhador.
O projeto contou com apoio da maioria dos partidos, inclusive de legendas de esquerda, como o PT. No entanto, houve divergência quanto ao destaque que institui a possibilidade de cancelamento virtual da contribuição.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi um dos que se manifestaram contra esse ponto. Para ele, a medida enfraquece os sindicatos e reduz o espaço de diálogo com os filiados.
“Hoje, um associado a sindicato pode pegar seu celular e pelo WhatsApp se desfiliar, sem comparecer. Com as distorções nas redes sociais onde há tantas fake news, o associado não consegue nem dialogar com o sindicato”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a facilidade excessiva para cancelamento pode gerar desmobilização das entidades sindicais, ainda mais em um momento de baixa sindicalização e de descrédito com relação à representação institucional.
A matéria agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovada sem alterações, poderá ser encaminhada para sanção presidencial. Caso sofra modificações, retornará à Câmara para nova votação.
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