A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) o regime de urgência de um projeto que derruba o decreto do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão de pautar o tema foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. O movimento é interpretado como um recado ao Palácio do Planalto diante da insatisfação dos parlamentares com a medida editada pelo Executivo na última quinta-feira (11).
Se aprovado, o pedido de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.
O decreto publicado pelo governo recalibra as alíquotas do IOF e é o terceiro ato sobre o tema desde maio. As mudanças fazem parte da estratégia da equipe econômica para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, com previsão inicial de impacto de até R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após os recuos, a expectativa caiu para cerca de R$ 7 bilhões.
A reação no Congresso é reflexo da pressão do setor empresarial e da resistência de parlamentares a medidas que envolvem aumento de impostos. A oposição defende votar não só a urgência, mas também o mérito da proposta já nesta segunda.
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