O Sindsaúde/RN, por meio da direção estadual e da regional do Seridó, se reuniu com a secretária municipal de Saúde de Currais Novos, Alana Moraes, o seu assessor jurídico, alguns profissionais da enfermagem e um representante dos dentistas para discutir a pauta de reivindicações da categoria no município.
📌A reunião teve como pontos principais a implementação da jornada de 30 horas semanais para enfermeiros (as) , técnicos (as) e auxiliares de enfermagem, a revisão de gratificação por produtividade, denúncias de assédio moral, compensação de folgas nas campanhas de vacinação e o pagamento de 40% de insalubridade.
📌Sobre a jornada de 30h, a secretária e o assessor jurídico afirmaram que, segundo a Lei Municipal nº 3.219/2016, servidores vinculados a programas federais devem cumprir a carga horária prevista no programa. Nesse caso, os (as) profissionais que cumprirem 30h terão o piso salarial proporcional, sem prejuízo ao complemento.
📌Em relação à gratificação de produtividade (Lei nº 1.362/1995), a gestão municipal informou que será feito um estudo de impacto financeiro para avaliar a possibilidade de ampliação do benefício, considerando os novos critérios reivindicados pelo sindicato. No ponto referente ao assédio moral, o Sindsaúde/RN cobrou que a Prefeitura encaminhe um projeto de lei municipal específico, como já ocorre no âmbito estadual, além da realização de palestras e formações sobre o tema voltadas aos servidores (as) .
📌Quanto às folgas compensatórias de campanhas de vacinação, a secretária se comprometeu a discutir o tema com a coordenação da Atenção Primária, com o objetivo de solucionar os impasses relatados pelos trabalhadores. Por fim, sobre o adicional de insalubridade de 40%, Alana afirmou que, até o final do ano, será enviada uma equipe técnica para vistoriar as unidades e elaborar novo laudo. O sindicato destacou a importância da formação de uma comissão de trabalhadores (as) para acompanhar as visitas.
✊🏽O Sindsaúde/RN seguirá acompanhando de perto os encaminhamentos desta negociação e cobrando que todos os direitos da categoria sejam respeitados.
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