Insatisfeito com faltas, presidente da CPMI do INSS quer obrigar o comparecimento de todos os investigados e testemunhas convocados
A série de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o direito a depoentes ficarem calados ou até mesmo não comparecerem às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou uma reação da cúpula do colegiado. Os parlamentares votam nesta quinta-feira (25/9) uma minuta de projeto de lei que confere à comissão “superpoderes”, o que inclui aplicação de multa e até mesmo condução coercitiva para que a pessoa preste depoimento a qualquer comissão parlamentar de inquérito.
A minuta, caso seja aprovada, não terá efeito imediato. Isso significa que ela vai se tornar um projeto de lei e seguirá o rito de tramitação de matérias no Congresso Nacional. A proposição é uma resposta da CPMI do INSS a ministros do STF que tem concedido habeas corpus a testemunhas e investigados, desobrigando essas pessoas a comparecerem às oitivas do colegiado. Em vários casos, os depoentes ganharam o benefício de ficarem calados diante de perguntas que podem lhe incriminar.
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