O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou nesta quarta-feira (17) a adoção de providências urgentes para conter o déficit atuarial de R$ 54,3 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Rio Grande do Norte.
O valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e o montante necessário para o pagamento futuro de aposentadorias e pensões, revelando risco de insolvência do sistema.
A decisão impede o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) de realizar novos resgates do Fundo Previdenciário e obriga o Governo do RN a apresentar, em até 60 dias úteis, um plano de ação com medidas estruturantes para reequilibrar as contas.
Plano de ação obrigatório
O documento exigido pelo TCE deverá detalhar ajustes capazes de reduzir o déficit financeiro e equilibrar receitas e despesas.
Entre os pontos previstos estão um novo estudo atuarial, a elaboração de projeto de lei para envio à Assembleia Legislativa e estratégias que garantam reservas financeiras de longo prazo.
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