Isenção até R$ 5 mil: justiça tributária ou jogada eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, prometida em campanha pelo presidente Lula, ainda precisa passar pelo Senado, mas já movimenta o debate político e econômico no país.

Pelo texto, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, o que eleva para 65% o total de declarantes que ficarão isentos. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá um desconto escalonado, beneficiando outros 16 milhões de pessoas. Em contrapartida, será criado um “imposto mínimo” de até 10% para os mais ricos, atingindo aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil mensais.

À primeira vista, a medida parece trazer justiça tributária: alivia quem ganha menos e faz com que os mais ricos contribuam mais. Mas a pergunta que fica é: isso vai dar certo na prática?

Outros países já tentaram caminhos parecidos. A França aplicou imposto sobre grandes fortunas, mas muitos milionários deixaram o país e o governo teve de recuar. Na Argentina, a taxação extra não resolveu o déficit fiscal e ainda gerou fuga de capitais. Já nos Estados Unidos, embora exista forte progressividade no imposto, milionários encontram brechas para pagar menos.

Por outro lado, governos que conseguiram combinar impostos justos com uso eficiente do dinheiro público, como os países nórdicos, tiveram mais sucesso e até maior aceitação popular.

O problema é que no Brasil o debate surge em um momento político delicado. A proximidade com as eleições levanta a dúvida: será que essa proposta é uma política econômica séria para corrigir desigualdades ou apenas uma jogada para agradar o eleitorado?

Essa é uma questão que ficará no ar até vermos, de fato, os resultados dessa medida no bolso do trabalhador e nas contas do país.

Vale lembrar que a votação do projeto foi unânime: base e oposição apoiaram sem questionamentos. No entanto, é importante refletir sobre experiências internacionais antes de avaliar se essa medida trará bons resultados. Não me refiro à isenção para quem ganha até R$ 5 mil — essa considero justa e necessária —, mas sim à taxação dos mais ricos. Em vários países, essa política levou à saída de super-ricos, o que acabou impactando empregos e investimentos. No Brasil, ainda não sabemos como será. Talvez o resultado seja diferente, mas é um ponto que merece atenção.