AGU pede que Gilmar Mendes reveja decisão sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possui legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a possibilidade de o Senado abrir processos de impeachment integra a “relação de equilíbrio” prevista pela Constituição entre os poderes da República.

“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário — arquitetura que não busca esconder privilégios, mas assegurar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, afirmou a AGU.

A decisão contestada foi proferida por Gilmar Mendes em resposta a uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após o despacho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o posicionamento do ministro e acusou o STF de tentar “usurpar” competências que são próprias da Casa.