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| Em 2018, greve de caminhoneiros gerou desabastecimento de combustíveis e alimentos em várias regiões do país (Foto: Valter Campanato/Agência Bras) |
Na terça-feira (2), Franco Dal Maro, conhecido como Chicão Caminhoneiro, da União Nacional dos Caminhoneiros, esteve em Brasília para protocolar na Presidência da República uma pauta de reivindicações e o anúncio da mobilização nacional em caso de não haver resposta.
“Estamos fazendo dentro da legalidade, protocolando na Presidência da República, conforme estabelece o direito de greve citado na Constituição brasileira”, diz Dal Maro em vídeo publicado em suas redes sociais logo após a entrega do documento.
Na ocasião, o representante da categoria foi acompanhado do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Sebastião Coelho, pré-candidato ao Senado pelo Distrito Federal pelo partido Novo.
“Estamos aqui para dar apoio jurídico ao movimento e, mais tarde, daremos mais informações”, disse o desembargador. Mais cedo, ele havia agradecido Dal Maro por participar da mobilização. “Agradeço a confiança do movimento. Não só agora, mas em todo o desenrolar desse processo”, afirmou.
No documento, segundo a Revista Oeste, estão listadas, entre as principais demandas da categoria:
- Estabilidade contratual — com critérios objetivos tanto para a contratação quanto para a recusa de fretes;
- Reestruturação do marco regulatório do transporte de cargas;
- Regularização administrativa de motoristas autônomos que participaram de mobilizações anteriores;
- Atualização do piso mínimo do frete, com atenção especial para veículos de nove eixos;
- Congelamento das dívidas da categoria por 12 meses, seguido de possibilidade de refinanciamento em até 120 meses;
- Aposentadoria especial para quem tiver 25 anos de atividade comprovada fiscalmente;
- Linha de crédito de até R$ 200 mil — inclusive para caminhoneiros negativados
- Isenção de IPI para renovação de frota;
- Construção e ampliação de pontos de parada e descanso conforme previsto na Lei 13.103/2015;
- Suspensão temporária da “Lei do Descanso” enquanto não existir infraestrutura adequada nas rodovias;
- Criação de uma “Justiça do Transporte”, ou seja, um judiciário especializado para tratar de conflitos do setor;
- Destinação de 30% das cargas de empresas estatais para caminhoneiros autônomos — com o argumento de ampliar a competitividade no mercado.

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