Placar foi de 17 votos pró a 7 negativos. O texto recalcula e reduz as penas dos crimes da trama golpista e dos atos do 8 de Janeiro de 2023.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O placar foi de 17 votos favoráveis ante a 7 contrários. O texto recalcula e reduz as penas dos crimes da trama golpista e dos atos do 8 de Janeiro de 2023.
O Projeto de Lei nº 2.162 corrobora o texto aprovado na Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro, por 291 votos a favor e 148 contrários, mas restringe a redução de penas especificamente para os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
No relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) restringiu os efeitos da proposta de redução de penas especificamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos. E corrigiu o que os senadores avaliaram como distorções no texto elaborado na Câmara, que permitia que a progressão de pena fosse aplicada de forma geral e para outros crimes, como ambientais, coação no curso do processo, incêndio doloso (com intenção) e outros, o que poderia beneficiar diretamente líderes de organizações e facções criminosas.
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