Foto: Waldemir Barreto / Senado
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, voltou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (11), após o magistrado determinar a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e exigir a posse do suplente em até 48 horas. Para Marinho, a decisão anula a deliberação da Câmara dos Deputados e representa uma violação direta à separação dos Poderes. Segundo ele, o ato “usurpa competência exclusiva do Parlamento” e afronta o texto constitucional.
Na nota divulgada publicamente, Marinho cita o artigo 55 da Constituição para sustentar que, em casos de condenação criminal, a perda de mandato só pode ocorrer mediante votação da Câmara, por maioria absoluta. “A decisão individual anulou a deliberação soberana da Câmara e ultrapassa os limites constitucionais”, afirmou. A Casa rejeitou a cassação de Zambelli na quarta-feira (10), após o processo ser aprovado pela CCJ, mas não alcançar os votos necessários no plenário.
O senador também questionou o fundamento jurídico usado por Moraes. De acordo com Marinho, o ministro se apoiou em uma “jurisprudência instável” e promoveu uma “operação juridicamente ilegítima” ao transformar uma condenação criminal em cassação automática — algo que, segundo ele, não está previsto na Constituição. Para o líder da oposição, o precedente abre brecha para que decisões monocráticas revertam votações regulares da Câmara e provoquem desequilíbrios institucionais.
Ao encerrar a nota, Rogério Marinho reforçou o discurso de defesa do Parlamento e acusou o STF de ultrapassar seus limites. “Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição, da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar o papel do outro”, concluiu.
Com informações do Agora RN
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