Senado aprova Dosimetria que beneficia Bolsonaro e presos pelo 8/1

 

Por 48 votos a 25, senadores chancelaram progressão de regime e redução de penas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas para pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto agora deverá seguir para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá vetar o projeto.

Por 48 votos a favor e 25 contrários, o governo sofreu o segundo revés do dia a respeito da Dosimetria. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7. O desfalque se deu depois do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ter feito um acordo para votar o projeto sem consultar a base nem o Planalto.

O combinado implicava que a votação do projeto se daria nesta quarta-feira tanto na CCJ quanto no plenário, como havia sido estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em troca, seria pautado o projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que estabelece cortes em benefícios fiscais, um projeto prioritário para o governo fechar as contas no ano eleitoral de 2026.

O acordo irritou líderes de partidos como o MDB e PSD, que criticaram os termos e abandonaram a votação na CCJ. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o acordo é uma “farsa”, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), chegou a reclamar publicamente da ausência de líderes do governo na sessão.

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Fonte > Metrópoles