Ofício de Styvenson aponta cancelamento de R$ 12,6 milhões | Foto: Agência Senado
O senador Styvenson Valentim (PSDB) protocolou um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte referentes ao exercício de 2025. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, e questiona os critérios adotados pela bancada potiguar para a distribuição dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários.
Em manifestação pública, o senador afirmou que o episódio extrapola uma disputa interna e classificou a decisão como “retaliação” política, com impacto direto sobre a população, especialmente em Natal, que deve deixar de receber R$ 12,6 milhões destinados à área da saúde. “Deve ser retaliação, mesquinharia, picuinha política, porque não tem outra explicação. Fizeram para prejudicar quem? Prejudicar Paulinho Freire, prejudicar Natal, prejudicar o cidadão”, pontuou. “Cortaram mais de R$ 12 milhões da Prefeitura de Natal. Isso não foi um corte linear. Nós concordávamos com o corte proporcional sugerido pela Comissão Mista de Orçamento, mas não foi obedecido”, declarou.
O caso tem como pano de fundo o contingenciamento de R$ 27,9 milhões imposto às emendas de bancada do RN no âmbito do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quinto bimestre de 2025. Pelas regras vigentes, esse bloqueio poderia ser distribuído de forma linear entre as 11 emendas de bancada do estado, alternativa que, segundo Styvenson, evitaria a concentração do impacto em um único município ou em áreas sensíveis.
De acordo com o senador, a coordenação da bancada apresentou ao governo federal uma planilha própria, direcionando o contingenciamento de forma concentrada. O resultado, segundo ele, foi o cancelamento integral de uma emenda no valor de R$ 12.649.539,00, já empenhada e destinada exclusivamente à saúde de Natal. Com isso, a capital teria absorvido cerca de 33% de todo o bloqueio aplicado à bancada potiguar.
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Fonte > Portal da Tribuna do Norte
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