Bolsonaro: De acordo com a Gazeta do Povo: jurista brasileiro assume presidência da Corte IDH e reacende debate sobre caso Bolsonaro

Rodrigo Mudrovitsch (centro), juiz brasileiro pode
julgar caso de Bolsonaro na Corte Interamericana de
Direitos Humanos. (Foto: Ester Vargas/STF)

De acordo com a Gazeta do Povo, a posse do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para o biênio 2026–2027, trouxe novamente ao centro do debate o papel do tribunal internacional em processos sensíveis envolvendo o Brasil.

Entre os temas citados está a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados do ex-chefe do Executivo acionaram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram no cumprimento de pena em regime fechado, enquanto a defesa pleiteia prisão domiciliar alegando questões de saúde.

O trâmite internacional, no entanto, ainda é preliminar. O pedido precisa passar, inicialmente, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), responsável por analisar a admissibilidade do caso. Somente se a Comissão decidir encaminhá-lo à Corte é que haverá julgamento internacional, conduzido pelo colegiado de juízes da Corte IDH, atualmente presidido por Mudrovitsch.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que, ao menos neste momento, a possibilidade de uma atuação direta da Corte IDH no caso é limitada. Eles ressaltam que o tribunal tem caráter consultivo, e que suas decisões costumam resultar em recomendações, que podem ou não ser acatadas pelos países envolvidos.

Segundo a própria Corte, a gestão de Rodrigo Mudrovitsch deve priorizar o fortalecimento do diálogo institucional com os países da região, incluindo o Brasil, além da consolidação da jurisprudência interamericana em direitos humanos.

📌 Fonte: Gazeta do Povo