DECISÃO
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado quite aluguéis e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pendentes de um imóvel localizado na Avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira, em Natal, utilizado para funcionamento de setores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal e foi proferida em ação de cobrança movida pelo proprietário do prédio. Conforme a sentença, o Estado deverá pagar os aluguéis referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2025, além do IPTU do exercício de 2025.
O imóvel é utilizado para instalações administrativas e operacionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia e está sob contrato de locação firmado inicialmente em 2013, com sucessivas prorrogações ao longo dos anos.
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