30 janeiro 2026

Justiça condena Prefeitura de Mossoró e aponta ingerência política em terceirizações

Na mesma semana em que amanheceu com a Polícia Federal batendo à sua porta para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Mederi, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, enfrenta mais um foco de desgaste político com a divulgação de uma sentença da Justiça do Trabalho que condena o Município por falhas sistemáticas na fiscalização de contratos terceirizados e aponta indícios de ingerência político-partidária.

A decisão, proferida no último dia 12 de janeiro pela 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), reconhece que a Prefeitura falhou de forma reiterada no dever de fiscalizar empresas terceirizadas, permitindo atrasos salariais, falta de recolhimento de FGTS e o uso político de vagas de trabalho.

Segundo a sentença, a fiscalização exercida pelo Município foi considerada “meramente formal, protocolar e ineficaz”, o que teria permitido a transformação da terceirização em instrumento de influência política, em afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O processo aponta que trabalhadores teriam sido contratados e dispensados por indicação ou pressão de vereadores. A decisão menciona depoimentos que citam os vereadores Lamarque de Oliveira e Lawrence Amorim como envolvidos em indicações e em supostas retaliações políticas, o que na avaliação da juíza caracteriza a ingerência político-partidária no sistema de terceirização.

Embora a sentença não cite nominalmente o prefeito, o desgaste recai diretamente sobre a atual gestão, uma vez que a decisão impõe mudanças estruturais à administração municipal e associa falhas administrativas a práticas de influência política na máquina pública.

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Fonte > Blog de Robson Pires



 

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