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| O senador Magno Malta (PL-ES) |
No documento, Malta afirma que o pedido é fundamentado nas prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar, especialmente a obrigação de fiscalização dos atos do Estado.
De acordo com a reportagem da Gazeta do Povo, o senador diz que a vistoria tem como objetivo avaliar as condições de integridade física, psicológica, médica e material do ex-presidente, garantindo o cumprimento da legislação brasileira e da Lei de Execução Penal.
“Não se trata de interferência administrativa ou processual. É uma obrigação do parlamentar fiscalizar e zelar para que a lei seja cumprida e para que os direitos humanos sejam respeitados, independentemente de quem esteja sob custódia do Estado”, declarou Malta à Gazeta do Povo.
O pedido foi encaminhado ao delegado Alfredo Junqueira, superintendente regional da PF no Distrito Federal.
Ainda segundo a Gazeta do Povo, o senador reforça no ofício que atua também como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o que amplia sua responsabilidade institucional sobre o tema.
Além da vistoria presencial, Magno Malta solicita informações oficiais sobre as condições de saúde e atendimento assistencial dispensadas a Bolsonaro, bem como os protocolos de segurança adotados pela Polícia Federal.
O parlamentar também pede que a PF informe a data e o horário possíveis para realização da visita, destacando que seguirá rigorosamente as regras internas da instituição.
A solicitação ainda será analisada pelo comando da Polícia Federal, e não há previsão de resposta.
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