Legalidade não é tudo: quando o debate público exige consciência social, educação e respeito à crítica

Nos últimos dias, a Câmara Municipal de Currais Novos foi palco de um debate que vai além da concessão de benefícios aos vereadores. O episódio trouxe à tona uma discussão ainda mais profunda: o respeito ao direito de questionar, criticar e participar do debate público.

Durante a sessão, vários vereadores se manifestaram sobre o tema, mas dois se destacaram ao afirmar publicamente que votam favoravelmente a qualquer benefício destinado aos próprios parlamentares, desde que esteja dentro da lei. As falas reforçaram a legalidade das decisões tomadas pela Casa.

Do ponto de vista jurídico, o argumento é válido.

Do ponto de vista democrático e social, ele é insuficiente.

A política não pode ser reduzida ao que a lei permite. A legalidade é o ponto de partida, não o ponto de chegada. O mandato parlamentar exige também análise de prioridades, sensibilidade social e responsabilidade moral, especialmente em um cenário de dificuldades enfrentadas por grande parte da população.

Quando um vereador declara voto antecipado e automático para benefícios próprios, mesmo que legais, surge um problema grave: o enfraquecimento do papel representativo do mandato. Vereador não foi eleito para votar pensando primeiro no próprio cargo, mas para representar o interesse coletivo.

Outro aspecto preocupante do debate foi a forma como críticas feitas por blogs e cidadãos foram tratadas. Em sua fala, o vereador e professor chegou a desqualificar blogueiros, sugerindo que alguns não teriam formação ou estudos suficientes para opinar sobre o tema.

Como professor e estudante de jornalismo, faço aqui uma ponderação necessária.

A educação ensina exatamente o contrário:

👉 o pensamento crítico não é privilégio de quem tem diploma.

👉 a cidadania não exige certificado para existir.

O direito de questionar o poder público é universal. Blogs locais, independentemente do nível acadêmico de seus autores, exercem um papel legítimo ao levantar debates, refletir indignações populares e ampliar vozes que muitas vezes não encontram espaço institucional.

Desqualificar críticas com base na escolaridade de quem as faz não eleva o debate. Enfraquece a democracia.

É importante reconhecer ações sociais desenvolvidas por parlamentares, que merecem respeito. No entanto, iniciativas pessoais não substituem a responsabilidade institucional, nem anulam a necessidade de critérios claros, empatia social e a prudência no uso do voto, principalmente quando este pode trazer algum benefício próprio.

Questionar decisões não é atacar vereadores.

Criticar benefícios não é desrespeitar a Câmara.

Debater é parte essencial da democracia.

Legalidade é o piso da política, não o teto. A população espera mais do que decisões corretas no papel; espera escuta, respeito e compromisso com a realidade social do município.

Por isso, a pergunta central permanece: é justo ampliar benefícios de quem já possui estabilidade, enquanto grande parte da população enfrenta dificuldades?

Currais Novos merece um debate político mais elevado, menos corporativista e mais aberto à crítica. A democracia se fortalece quando o poder público aceita o questionamento — não quando tenta desqualificá-lo.

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Sidney Araújo

Professor | Estudante de Jornalismo

Editor do Blog de Currais Novos