Foto: Elpídio Júnior/CMNAT
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (8), o cronograma oficial de atividades que vai nortear a investigação sobre possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica.
Presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a comissão terá prazo inicial de até 120 dias, podendo ser prorrogado, para apurar denúncias envolvendo consumidores, especialmente aqueles que possuem sistemas de micro e minigeração distribuída (energia solar).
O cronograma aprovado organiza os trabalhos em quatro fases principais, garantindo uma sequência técnica e jurídica para a produção de provas, oitivas e elaboração do relatório final.
A primeira fase será dedicada à coleta de documentos e diligências junto a órgãos reguladores e de controle, além da intimação do grupo econômico responsável pela concessionária Neoenergia Cosern para apresentação de esclarecimentos técnicos e envio de documentos internos.
Na segunda etapa, a CEI irá ouvir instituições como Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, além de especialistas e representantes do setor de energia, com o objetivo de dimensionar os impactos das denúncias e analisar possíveis falhas na prestação do serviço.
A terceira fase será voltada às oitivas dos representantes da concessionária e do grupo econômico, incluindo responsáveis técnicos e dirigentes, que serão convocados para prestar esclarecimentos e confrontar informações já coletadas pela comissão.
Por fim, na quarta etapa, será elaborado e votado o relatório final, que poderá apontar responsabilidades e sugerir encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, tribunais de contas e agências reguladoras.
De acordo com Kleber, a comissão terá rigor na análise das provas. “Nosso compromisso é com a verdade dos fatos. Vamos reunir documentos, ouvir especialistas, convocar responsáveis e, ao final, apresentar um relatório consistente que traga respostas concretas para a sociedade”, completou.
Ainda no encontro de hoje, o parlamentar citou que a Comissão intimou representantes da Cosern e do grupo Iberdrola, empresa espanhola do setor elétrico e controladora da Neoenergia Cosern, para a realização de uma oitiva para o próximo dia 6 de maio. “Neste mesmo documento de intimação dos representantes das empresas apresentamos, também, alguns questionamentos a serem respondidos no prazo máximo de 15 dias”, citou.
Com a aprovação do cronograma, a expectativa é que as primeiras diligências e notificações sejam iniciadas imediatamente, dando início à fase prática da investigação parlamentar.
COMENTÁRIO DO BLOG DE CURRAIS NOVOS
É importante que as Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte realizem a instalação de uma Comissão de Apuração para investigar as taxas cobradas pela Neoenergia aos consumidores de energia solar. Também é fundamental que esse apoio, tanto das Câmaras Municipais quanto da Assembleia Legislativa do RN, garanta a divulgação clara e transparente dessas referidas cobranças.
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