Quase 80% dos aluguéis nas capitais brasileiras não são declarados à Receita Federal, aponta estudo

Levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais revela alto índice de informalidade no mercado imobiliário e estima R$ 65 bilhões em rendimentos não informados

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais apontou que cerca de 79% dos aluguéis de imóveis residenciais nas capitais brasileiras não são declarados à Receita Federal do Brasil. O levantamento, baseado em cruzamento de dados oficiais, mostra que a evasão chega a 85% em nível nacional. A pesquisa indica ainda que aproximadamente R$ 65 bilhões em rendimentos de aluguel deixam de ser informados anualmente, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o estudo, apenas dois em cada dez imóveis alugados nas capitais geram renda formalmente declarada. Os valores não informados correspondem a cerca de 56% da renda de aluguel nas capitais e 64% em todo o país.

Apesar do volume expressivo, não há uma estimativa exata sobre o montante de tributos sonegados. Isso ocorre porque a tributação dos aluguéis segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, variando conforme a renda total do contribuinte, com isenção para valores mensais de até R$ 5.000 e alíquotas que podem chegar a 27,5%.

O levantamento identificou diferenças significativas entre as capitais. Os maiores índices de evasão foram registrados em Manaus (99%), Boa Vista (98%) e São Luís (98%). Já Porto Alegre apresentou o menor percentual, com 23%. Entre as principais metrópoles, o Rio de Janeiro lidera com 82%, seguido por São Paulo e Brasília, ambas com 75%.

Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — incluindo o Censo Demográfico e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) — com a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), documento enviado pelas imobiliárias à Receita Federal.

Especialistas apontam a informalidade como principal fator para o alto índice de não declaração. Segundo o estudo, apenas 21% dos contratos de aluguel são intermediados por imobiliárias, o que garante o registro automático na Receita por meio da Dimob.

Por outro lado, cerca de 50% dos contratos são realizados por meio de acordos verbais, sem qualquer formalização. O restante envolve negociações intermediadas por profissionais autônomos ou empresas informais, como corretores independentes e advogados, o que dificulta o controle fiscal.

Esse cenário reflete uma característica histórica do mercado imobiliário brasileiro, marcado por baixa formalização e alta dependência de acordos diretos entre proprietários e inquilinos.

O estudo reforça a necessidade de medidas para ampliar a formalização do mercado de aluguel no país, o que poderia aumentar a arrecadação e garantir maior segurança jurídica para as partes envolvidas. Entre as possíveis soluções estão o incentivo ao registro formal de contratos e o fortalecimento da fiscalização por parte da Receita Federal. Enquanto isso, a elevada taxa de informalidade segue como um desafio estrutural para o setor imobiliário brasileiro.

Poste com base na Matéria da Folha de São Paulo: Quase 80% dos aluguéis nas capitais não são declarados à Receita, aponta estudo