Relatório final CPI do Crime Organizado pede impeachment de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet

O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pede o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A proposta é baseada na maneira como eles atuaram no caso Banco Master.

As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto será apresentado e votado nesta terça-feira, 14, o último dia de funcionamento da comissão após quatro meses.

É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte, segundo parlamentares e servidores consultados.

O relatório aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. A legislação define as condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.

A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de "toda a documentação probatória reunida" à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950.

Ainda que o relatório seja aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático. Dependem de decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

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Fonte > Portal da Tribuna do Norte