O senador Rogério Marinho (PL-RN) rebateu críticas e informações falsas divulgadas por parlamentares da esquerda em relação à chamada “PEC das Horas Trabalhadas”. Segundo o parlamentar, a proposta apresentada por ele no Senado (PEC 12/2026) preserva integralmente os direitos constitucionais dos trabalhadores, mantém o limite máximo de 44 horas semanais e assegura o descanso semanal remunerado. Mas concede ao trabalhador a liberdade de negociar quantos dias e horas vai trabalhar por semana sem ultrapassar o limite estipulado.
“Deputados da esquerda vieram a público afirmar que a nossa proposta leva em consideração a escala de 7 por 0. Isso não é verdade. Nós preservamos a questão do descanso semanal remunerado, preservamos todos os direitos do trabalhador brasileiro e apenas permitimos a liberdade de negociação para o trabalhador”, afirmou.
A proposta foi apresentada no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do fim da escala 6x1. Para Rogério Marinho, o debate sobre mudanças na jornada de trabalho precisa ser conduzido com responsabilidade e levando em consideração as diferentes realidades do mercado de trabalho brasileiro.
“Basicamente, o que nós propomos é que haja liberdade. Jornada flexível, estabelecido teto de 44 horas, isso pode ir para baixo, não para cima. Livre negociação entre as partes, para que cada trabalhador e empregador possam se adequar às suas necessidades”, explicou.
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