MAIORIDADE PENAL: Brasil já puniu a partir dos 7 anos; Câmara volta a discutir redução para 16

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve voltar a discutir, em agosto, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto será analisado por uma comissão especial e, se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

O debate chama atenção porque o Brasil já teve regras muito mais rígidas. Durante o período colonial, a lei previa que crianças a partir dos 7 anos já poderiam ser responsabilizadas por crimes.

Elas não podiam receber pena de morte, mas podiam sofrer outras punições e ficar presas em locais onde também havia adultos.

Com o passar dos anos, as leis foram mudando. Em 1940, o Código Penal fixou a maioridade penal em 18 anos, regra que continua valendo até hoje e foi mantida pela Constituição de 1988.

Atualmente, adolescentes entre 12 e 17 anos que cometem atos infracionais não respondem como adultos. Eles cumprem medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que podem incluir internação por até três anos.

A proposta em discussão pretende reduzir a idade para 16 anos, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

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