Governo do RN propõe contribuição extra de 20% aos Poderes para reduzir déficit da Previdência

Medida elevaria a contribuição patronal de 27% para 47%, sem aumento na alíquota paga pelos servidores; proposta ainda será negociada com as instituições.

O Governo do Rio Grande do Norte vai propor aos Poderes e órgãos autônomos uma contribuição patronal suplementar de 20% sobre a folha salarial para ajudar a reduzir o déficit da Previdência estadual. Se aprovada, a cobrança elevaria de 27% para 47% a contribuição das instituições empregadoras, sem aumento na contribuição dos servidores.

A proposta integra um plano de equalização apresentado pelo Estado à Justiça e deverá ser discutida com os Poderes. Segundo reportagem da Tribuna do Norte, a medida abrange o Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.

Proposta depende de negociação

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares, afirmou à Tribuna do Norte que os valores ainda não estão definidos. Uma audiência de conciliação, que ainda não tem data marcada, deverá anteceder a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa.

O plano prevê cálculos atuariais individualizados para estabelecer a parcela que caberia a cada Poder ou órgão. De acordo com a reportagem, em dezembro de 2025 o déficit atuarial do Ipern chegou a R$ 55,94 bilhões. O Tesouro Estadual também precisa aportar cerca de R$ 150 milhões por mês para cobrir a diferença entre a arrecadação previdenciária e o pagamento de benefícios.

Outras medidas previstas

Além da contribuição suplementar, o plano do governo prevê a criação de um fundo específico para servidores que ingressaram no Estado a partir de 2025 e estão vinculados à Previdência Complementar. Também propõe destinar receitas obtidas com a gestão de imóveis estaduais à Previdência e criar um conselho consultivo com representantes dos Poderes e órgãos autônomos.

O especialista em ciências atuariais Victor Diógenes avaliou, em entrevista à Tribuna do Norte, que as medidas podem contribuir para o reequilíbrio previdenciário, mas ressaltou que a viabilidade e a suficiência das receitas precisam ser demonstradas. Ele também ponderou que receitas provenientes de imóveis dependem de efetiva realização e não devem ser tratadas como garantidas.

Fonte: Tribuna do Norte, reportagem publicada em 31 de outubro de 2026.